SÃO PAULO, BRASIL, May 20, 2024 /EINPresswire.com/ -- Sabesp (“Companhia” ou “Sabesp”), em atendimento às disposições da Resolução da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nº 44, de 23 de agosto de 2021, e em continuidade ao Fato Relevante divulgado em 22 de abril de 2024, vem a público informar aos seus acionistas e ao mercado em geral que, o Conselho Deliberativo da Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário – URAE-1 – Sudeste (“URAE 1”), em reunião realizada hoje, aprovou os seguintes itens da ordem do dia, dentre outros assuntos:

(a) Regimento Interno do Conselho Deliberativo da URAE-1;
(b) Plano Regional de Saneamento Básico, nos termos do artigo 17 da Lei Federal nº 11.445/2007;
(c) Indicação da ARSESP como entidade responsável pela regulação e fiscalização dos serviços objeto do Contrato de Concessão;
(d) Celebração do Contrato de Concessão, de forma unificada para todos os Municípios integrantes da URAE-1 atendidos pela Sabesp, em substituição aos instrumentos contratuais vigentes celebrados pelos Municípios.

As deliberações da reunião estão disponíveis em:

• Deliberação CD URAE 1 – Sudeste nº 01, de 20 de maio de 2024
• Deliberação CD URAE 1 – Sudeste nº 02, de 20 de maio de 2024
• Deliberação CD URAE 1 – Sudeste nº 03, de 20 de maio de 2024
• Deliberação CD URAE 1 – Sudeste nº 04, de 20 de maio de 2024

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