SAO PAULO, SAO PAULO, BRASIL, August 16, 2023/EINPresswire.com/ -- A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp (“Companhia” ou “Sabesp”), em atendimento às disposições da Resolução da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nº 44, de 23 de agosto de 2021, vem a público informar aos seus acionistas e ao mercado em geral que, o município de São Paulo assinou nesta data, Termo de Adesão à Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário 1 – Sudeste (“URAE1”), nos termo do Decreto n° 66.289, de 2 de dezembro de 2021, alterado pelo Decreto nº 67.880, de 15 de agosto de 2023.

Este é um passo importante na formalização da URAE 1 que reforça a visão de prestação dos serviços de saneamento básico de forma regionalizada, nos termos do Novo Marco do Saneamento (Lei Federal Nº 14.026/2020).

Na ocasião, o Estado de São Paulo e o Município de São Paulo reafirmaram o compromisso de manutenção dos investimentos, atingimento das metas e repasse para o Fundo Municipal, nos termos contratuais atualmente vigentes, bem como concordaram em buscar soluções colaborativas e construtivas relacionadas ao Contrato de Prestação de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário SABESP 199/10, firmado em 23 de junho de 2010, entre o Estado de São Paulo, o Município de São Paulo e a Sabesp.

A Companhia manterá o mercado informado a respeito dos desdobramentos do assunto objeto deste fato relevante.

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