SABESP – FATO RELEVANTE
SÃO PAULO, BRASIL, April 18, 2024 /EINPresswire.com/ -- A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp (“Companhia”), em atendimento às disposições da Resolução da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nº 44, de 23 de agosto de 2021, e em continuidade aos Fatos Relevantes divulgados em 31 de julho de 2023 e 18 de setembro de 2023, vem a público informar aos seus acionistas e ao mercado em geral que, em reunião realizada no dia 17 de abril de 2024, o Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização (CDPED) em conjunto com o Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas (CGPPP) deliberou pela aprovação da modelagem final para a alienação parcial de ativos mobiliários detidos direta e indiretamente pelo Estado, com autorização para proceder à alienação via Oferta Pública de Distribuição de Ações em bolsa de valores, conforme art.1, do Decreto nº 67.759/2023, incluindo:
(a) Cronograma do processo de desestatização;
(b) Estrutura da oferta com participação de investidores estratégicos e critério para julgamento do vencedor da oferta pública secundária;
(c) Alterações no Estatuto Social da Companhia;
(d) Celebração de Acordo de Investimentos, Lock-up e outras avenças com investidores estratégicos;
(e) Garantia de estabilidade aos funcionários e empregados conforme a lei nº 17.853/2023, por um período de 18 meses, contados da data de efetiva conclusão do processo de desestatização;
(f) Recomendar a oferta de ações ordinárias de propriedade do Governo do Estado de São Paulo aos empregados da Companhia;
(g) Encaminhamentos aos representantes do Conselho Deliberativo da URAE – 1 Sudeste para a 1ª reunião do Conselho dos seguintes documentos:
• Minuta do contrato de concessão e anexos
• Minuta do regimento interno do Conselho Deliberativo da URAE-1
• Minuta do Plano Regional de Saneamento Básico
A definição do preço mínimo e o percentual da participação do Estado a ser alienado, bem como o detalhamento do Acordo de Investimentos, Lock-up, e outras condições serão objeto de deliberação em reunião futura do Colegiado.
A ata completa da reunião está disponível no link a seguir:
• Ata de Deliberação
A Companhia manterá o mercado informado a respeito dos desdobramentos do assunto objeto deste Fato Relevante.
(a) Cronograma do processo de desestatização;
(b) Estrutura da oferta com participação de investidores estratégicos e critério para julgamento do vencedor da oferta pública secundária;
(c) Alterações no Estatuto Social da Companhia;
(d) Celebração de Acordo de Investimentos, Lock-up e outras avenças com investidores estratégicos;
(e) Garantia de estabilidade aos funcionários e empregados conforme a lei nº 17.853/2023, por um período de 18 meses, contados da data de efetiva conclusão do processo de desestatização;
(f) Recomendar a oferta de ações ordinárias de propriedade do Governo do Estado de São Paulo aos empregados da Companhia;
(g) Encaminhamentos aos representantes do Conselho Deliberativo da URAE – 1 Sudeste para a 1ª reunião do Conselho dos seguintes documentos:
• Minuta do contrato de concessão e anexos
• Minuta do regimento interno do Conselho Deliberativo da URAE-1
• Minuta do Plano Regional de Saneamento Básico
A definição do preço mínimo e o percentual da participação do Estado a ser alienado, bem como o detalhamento do Acordo de Investimentos, Lock-up, e outras condições serão objeto de deliberação em reunião futura do Colegiado.
A ata completa da reunião está disponível no link a seguir:
• Ata de Deliberação
A Companhia manterá o mercado informado a respeito dos desdobramentos do assunto objeto deste Fato Relevante.
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+55 11 3388-9135
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