SãO PAULO, BRASIL, February 15, 2024 /EINPresswire.com/ -- A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp (“Companhia”), em atendimento às disposições da Resolução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 44, de 23 de agosto de 2021, e em continuidade ao Fato Relevante divulgado em 30 de setembro de 2023, vem a público informar aos seus acionistas e ao mercado em geral que, foi divulgada hoje no Diário Oficial do Estado de São Paulo a abertura de consulta pública referente aos seguintes documentos:

(a) a minuta do Contrato de Concessão a ser celebrado entre a Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário 1 (“URAE–1”) Sudeste e a Sabesp, com a indicação da atuação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo, juntamente com os anexos técnicos específicos dos Municípios que compõem a URAE-1, além dos demais anexos contratuais;

(b) a minuta do regimento interno do Conselho Deliberativo da URAE–1; e

(c) a minuta do Plano Regional de Saneamento, nos termos do art. 17 da Lei Federal nº 11.445, de 2007.

Os documentos estão disponíveis em: https://semil.sp.gov.br/desestatizacaosabesp.

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