SABESP – FATO RELEVANTE
SÃO PAULO, SÃO PAULO, BRASIL, July 23, 2024 /EINPresswire.com/ -- A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp (“Companhia”), em cumprimento ao disposto na Resolução da Comissão de Valores Mobiliários nº 44, de 23 de agosto de 2021, conforme alterada, informa aos seus acionistas e ao mercado em geral que, tendo em vista a conclusão do processo de desestatização da Companhia, entra em vigor nesta data o Contrato de Concessão nº 1/2024, celebrado em 24 de maio de 2024, entre a Companhia e a Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário – URAE-1 – Sudeste e, na qualidade de interveniente anuente, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo – ARSESP.
Desse modo, haverá a aplicação do novo conjunto tarifário com redução das tarifas em 1% (um por cento) para a tarifa residencial, 10% (dez por cento) para a tarifa social e tarifa vulnerável e 0,5% (zero vírgula cinco por cento) para as demais tarifas, aplicáveis somente à primeira faixa de consumo, a partir da presente data.
Por fim, considerando a liquidação física e financeira das ações no âmbito da oferta pública de distribuição secundária de ações de emissão da Companhia ocorrida em 22 de julho de 2024, passa a vigorar: (i) o novo Estatuto Social da Companhia, conforme aprovado em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 27 de maio de 2024; e (ii) a Nova Política de Transações com Partes Relacionadas e Conflito de Interesses, a Nova Política de Destinação de Resultados e Distribuição de Dividendos e a Política de Alçadas, conforme aprovadas em Reunião do Conselho de Administração da Companhia.
Desse modo, haverá a aplicação do novo conjunto tarifário com redução das tarifas em 1% (um por cento) para a tarifa residencial, 10% (dez por cento) para a tarifa social e tarifa vulnerável e 0,5% (zero vírgula cinco por cento) para as demais tarifas, aplicáveis somente à primeira faixa de consumo, a partir da presente data.
Por fim, considerando a liquidação física e financeira das ações no âmbito da oferta pública de distribuição secundária de ações de emissão da Companhia ocorrida em 22 de julho de 2024, passa a vigorar: (i) o novo Estatuto Social da Companhia, conforme aprovado em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 27 de maio de 2024; e (ii) a Nova Política de Transações com Partes Relacionadas e Conflito de Interesses, a Nova Política de Destinação de Resultados e Distribuição de Dividendos e a Política de Alçadas, conforme aprovadas em Reunião do Conselho de Administração da Companhia.
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